Termos e Condições do Serviço por Assinatura da

Apomeds NL B.V., James Cookstraat 49, 7825 AX Emmen, Países Baixos (‘Apomeds’)

I. Âmbito de Aplicação 

Estes Termos e Condições (T&C) aplicam-se à utilização do serviço por assinatura da Apomeds. Ao utilizar o serviço por assinatura, o utilizador aceita o carácter vinculativo destes Termos e Condições. Quaisquer acordos verbais adicionais requerem uma confirmação por escrito da Apomeds que confirme a sua validade. 

II. Conta e Elegibilidade da Assinatura

Só são elegíveis para assinatura os produtos selecionados disponibilizados pela Apomeds em apomeds.com/pt. Estes incluem medicamentos não sujeitos a receita médica e medicamentos sujeitos a receita médica, fornecidos através do nosso “Serviço Recorrente”. A disponibilidade dos produtos por assinatura pode variar, e a Apomeds reserva-se o direito de ajustar a sua oferta a qualquer momento. É necessária uma conta válida no site apomeds.com para assinar este serviço, e as assinaturas destinam-se exclusivamente ao uso pessoal.

III. Processo e Termos da Assinatura

1. Após assinar o serviço, os produtos serão entregues automaticamente, tendo em conta a frequência selecionada. Dependendo do produto, os períodos das assinaturas são de 1 mês, 3 meses ou 6 meses.
2. Pode gerir as suas assinaturas (editar, adiar ou cancelar), através das definições da sua conta. Cada encomenda constitui uma venda ao utilizador, que será concluída quando o produto for enviado e esse envio for confirmado num e-mail de Confirmação de Envio.
3. Serviço Recorrente: Este serviço está dependente da receção de uma receita médica válida, emitida por um médico. Se a assinatura não for renovada, será automaticamente cancelada. Qualquer receita recebida será verificada pela Apomeds.
4. Não é concedido o direito legal de utilizar os serviços por assinatura da Apomeds.

IV. Cancelamentos e Alterações

1. O serviço por assinatura pode ser cancelado ou alterado a qualquer momento, através da conta online do cliente. Para garantir que as alterações entram em vigor antes do envio seguinte, quaisquer alterações ou cancelamentos deverão ser efetuados até 24 horas antes da data do envio seguinte. Não serão concedidos reembolsos após o envio dos produtos.
2. Se um produto não estiver disponível na data prevista de entrega, informaremos o cliente e tentaremos enviar a encomenda num prazo de 10 dias a contar da data prevista inicial. Se este atraso se prolongar para além deste período, confirmaremos ao cliente o cancelamento dessa mesma encomenda do serviço por assinatura.

V. Termos de Pagamento

1. O custo da assinatura será cobrado através do método de pagamento registado, com a frequência que o cliente selecionou durante o registo. 
2. Para medicamentos sujeitos a receita médica, é importante salientar que os respetivos pagamentos e continuação da assinatura estarão dependentes da renovação das receitas médicas.
3. Os preços podem estar sujeitos a alterações; no entanto, quaisquer alterações nos preços ser-lhe-ão comunicadas antes do pagamento. Poderá optar por concordar com a alteração ou cancelar o serviço por assinatura.

VI. Limitação de Responsabilidade

Com base nos padrões tecnológicos atuais, não conseguimos garantir uma disponibilidade de comunicação sem falhas e/ou permanente através da Internet. Consequentemente, a Apomeds não se responsabiliza pela falta de uma disponibilidade constante e ininterrupta do serviço por assinatura online devida a falhas técnicas ou eletrónicas que estejam fora do controlo da Apomeds. Isto também se aplica a atrasos no processamento de entregas do serviço por assinatura.

VII. Legislação Aplicável, Cláusula de Salvação

1. As relações comerciais entre a Apomeds e o cliente estão sujeitas à legislação neerlandesa, à exceção da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias (CISG). A escolha de uma legislação não privará o consumidor da proteção que lhe é conferida pelas disposições que, ao abrigo da legislação que seria aplicável na ausência da escolha de legislação, não são derrogáveis por convenção. Ademais, a escolha da legislação a aplicar não tem qualquer influência na aplicação das normas jurídicas internacionais obrigatórias do tribunal ao qual o assunto for submetido.
2. Se alguma cláusula destes Termos e Condições Gerais for ou se tornar total ou parcialmente inoperante, a validade de todas as outras cláusulas permanecerá sem prejuízo resultante. Deverão ser aplicadas as disposições legais aplicáveis, no lugar da respetiva disposição inoperante.

VIII. Proteção de Dados

São disponibilizadas informações completas sobre o tratamento de dados pessoais na declaração de privacidade https://apomeds.com/pt/politica-de-privacidade.  

IX. Aplicabilidade adicional dos Termos e Condições Gerais

Ademais, aplicam-se os Termos e Condições Gerais da Apomeds https://apomeds.com/pt/termos-e-condicoes. 

Política de Cancelamento

Direito ao Cancelamento

1. Terá sempre o direito de rescindir o serviço por assinatura (consulte a cláusula IV.1. acima). Para exercer este direito, deverá alterar as definições da sua conta online.
2. Após a rescisão, não lhe serão enviados mais medicamentos. Receberá uma confirmação da sua rescisão, por e-mail, no endereço de e-mail que nos forneceu, com a indicação da data e hora da rescisão.

Última atualização dos Termos e Condições: 11/06/2024