Serviços de prescrição online e tratamentos na UE - situação legal!


Mas como é exatamente a situação legal e o que um fornecedor sério deve mostrar para que possa comprar com segurança medicamentos online?


Vamos dar uma olhada na situação legal. A situação legal pode ser descrita da seguinte forma. Todos os cidadãos da UE têm o direito de acessar os serviços de saúde em cada país da UE. Isto deve-se, em parte, ao princípio da liberdade de prestação de serviços e trabalho na UE.

Em cada país, há os chamados "Pontos de Contato Nacionais", para se fornecer informações e assistência aos pacientes em questões de saúde transfronteiriças. A lista desses "pontos de contato nacionais para cuidados de saúde transfronteiriços em outros países da UE" pode ser encontrada aqui.


Serviços de prescrição online


Entre esses pontos de contato do respetivo estado membro, encontrará, por exemplo, com qual prestador de serviços de saúde pode entrar em contato e se ele(a) tem o direito de estabelecer uma parceria diretamente com a companhia local de seguro de saúde, se trabalha exclusivamente com clientes privados, quais as regulamentações se aplicam à proteção de seus dados e se tem direito de acesso ao prontuário do paciente ou o que fazer se suspeitar de um erro de tratamento. Lá também encontrará informações sobre o tema e o que deve procurar se quiser coletar uma receita emitida em outro país da UE diretamente no estado de tratamento. Um resumo útil de mais detalhes pode ser encontrado no site EU Patienten.

Em suma, pode-se dizer que o tratamento e a prescrição online, por exemplo, no Reino Unido, também são permitidos para pacientes alemães ou qualquer outro paciente residente na UE. Isso significa que todas as pessoas que vivem na UE têm o direito de receber assistência médica em outros estados membros da UE.


Isso nos leva a outra pergunta: uma receita emitida em um estado da UE pode ser entregue em outro e qual é a situação legal em relação às receitas online?

Isso foi regulamentado na Diretiva 2011/24/CE relativa aos direitos dos pacientes de cuidados de saúde transfronteiriços. O art.11 da Diretiva 2011/24/UE estabelece que os Estados-Membros podem prescrever ou aceitar prescrições emitidas para um medicamento e autorizadas nesse Estado-Membro noutro território em conformidade com a legislação. Para mais informações, por favor clique aqui.

Portanto, a nível da UE, não há modelos específicos para uma receita, mas ela deve incluir as seguintes informações ao serem entregues em outro país.

  • • Nome, apelido e data de nascimento do paciente
  • • Data de emissão da prescrição
  • • Nome e apelido do médico prescritor, bem como qualificação profissional exata e dados de contato direto (e-mail, telefone ou número de fax com o código do país e o endereço comercial com indicação do respetivo estado membro)
  • • Assinatura do médico (à caneta ou digital, dependendo do meio de prescrição). Se aplicável, a identidade do medicamento prescrito.
  • • O "nome comum" do medicamento de acordo com as Diretivas Europeias (2001/83/CE) (Nome Internacional). O nome da marca é usado apenas em casos excecionais.
  • • Via de administração (comprimido, solução, etc.)
  • • Quantidade
  • • Concentração
  • • Dosagem

É possível vender um medicamento mediante receita médica com base em uma receita online, por correspondência, de uma farmácia da UE a um paciente residente na Alemanha ou em outro estado europeu.

Além disso, o envio de medicamentos é permitido se os padrões do país de onde o medicamento provém forem comparáveis aos do país destinatário. Atualmente, isso se aplica aos seguintes países: Alemanha, Islândia, Holanda, Suécia e Reino Unido.

Em suma, isso significa que um paciente alemão ou um paciente em um Estado-Membro da UE pode entrar em contato com um médico online, com sede em outro Estado-Membro. Este médico pode prescrever um medicamento com receita médica e esta receita pode ser entregue em uma farmácia na Holanda, Suécia ou Reino Unido e, se a farmácia for aprovada para fazer envios, pode enviar o medicamento para pacientes na Alemanha ou no Reino Unido.

Esperamos ter esclarecido a situação legal dos medicamentos prescritos e seu envio, além de receitas online neste artigo. Pode encomenda medicamentos online com segurança através de nossa plataforma médica Apomeds.com e receber apenas medicamentos que estejam em conformidade com o padrão do Reino Unido. Deve-se sempre evitar a compra online de medicamentos sem receita médica, pois isso é ilegal e pode causar problemas.


Fontes

EU-Patienten: https://www.eu-patienten.de/en/behandlung_ausland/liste_nationaler_kontaktstellen_eu_ausland/nationale_kontaktstellen_eu.jsp

Europa EU: https://www.eu-patienten.de/en/behandlung_ausland/verordnungen_einloesen_eu/verordnungen_einloesen_eu.jsp


Última atualização 03.05.2020


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